Política de Privacidade da 69h2

A 69h2 ("Plataforma", "nós", "nosso") opera o site 69h2.net e seus subdomínios associados, oferecendo serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados, tratados e armazenados pela 69h2 em conexão com esses serviços.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no território brasileiro. A 69h2 atua como controladora dos dados pessoais que coleta diretamente dos usuários da plataforma.

A 69h2 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta é sempre proporcional às finalidades descritas nesta política, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte; selfie com documento; comprovante de residência;
• Dados de métodos de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma criptografada via gateway certificado PCI-DSS), informações de conta para TED/DOC;
• Comunicações com o suporte: histórico de chats, e-mails trocados, tickets de atendimento;
• Preferências declaradas: limites de jogo responsável, preferências de notificação, configurações de autoexclusão.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, jogos acessados;
• Dados de geolocalização: país e estado aproximados derivados do endereço IP;
• Identificadores de dispositivo: cookies, tokens de sessão, identificadores de publicidade quando aplicável;
• Dados de desempenho: logs de erros, tempo de carregamento de páginas, relatórios de falhas técnicas.

2.3 Dados de Terceiros

• Informações de bureaus de crédito e verificação de identidade contratados para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Dados de listas de restrição: consultas a listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), listas de sanção e registros de autoexclusão de jogos;
• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações.

Os dados pessoais coletados pela 69h2 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. A 69h2 não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui listadas sem novo consentimento do titular.

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação de documentos, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme exigências regulatórias;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de contas duplicadas, identificação de comportamentos suspeitos, proteção contra acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites e autoexclusões, comunicação proativa com jogadores em risco;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, etc.), suporte técnico;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades sobre jogos e bônus — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
• Obrigações legais: cumprimento de ordens judiciais, atendimento a autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal), manutenção de registros obrigatórios;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de produtos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 69h2 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 69h2;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT e registros fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

A 69h2 não vende nem aluga dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 69h2 pode compartilhar dados com terceiros que prestam serviços em nosso nome, na condição de operadores de dados conforme a LGPD. Esses parceiros incluem:

• Processadores de pagamento e gateways de transação (processamento de Pix, cartões, USDT);
• Provedores de verificação de identidade (serviços de KYC e biometria);
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem de servidores;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de segurança;
• Prestadores de suporte ao cliente e chat ao vivo.

Todos os operadores contratados pela 69h2 estão sujeitos a contratos de processamento de dados que os obrigam a tratar as informações exclusivamente conforme as instruções da 69h2 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

A 69h2 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal ou demais órgãos com competência sobre a atividade da plataforma.

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 69h2 podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 69h2 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir um nível adequado de proteção aos dados transferidos, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 69h2 prioriza, sempre que tecnicamente e economicamente viável, a utilização de provedores com infraestrutura localizada no Brasil ou em países membros do Mercosul.

Os dados pessoais são mantidos pela 69h2 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. A seguir, os principais prazos de retenção praticados:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mantido por até 5 anos a partir da data de cada transação, conforme o Código Civil e normas fiscais brasileiras;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 anos após o encerramento do ticket;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 69h2 está comprometida a facilitar o exercício desses direitos de forma transparente e sem obstáculos desnecessários. Veja todos os direitos disponíveis:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 69h2 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 69h2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Veja os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Essenciais

• Sessão autenticada: mantêm você conectado durante a navegação e garantem a segurança da sua conta;
• Preferências de idioma e região: lembram suas configurações de exibição para evitar que precise redefini-las a cada acesso;
• Proteção contra CSRF: tokens de segurança que previnem ataques de falsificação de requisição entre sites.

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade dos serviços.

9.2 Cookies Analíticos

• Registram páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados e fluxos de navegação para fins de melhoria técnica da plataforma;
• Os dados coletados são agregados e anonimizados — nenhuma informação identificável é utilizada em relatórios analíticos;
• O uso desses cookies está condicionado ao seu consentimento, que pode ser revogado nas configurações de privacidade da conta.

9.3 Cookies de Personalização

• Lembram jogos favoritos, histórico de apostas recentes e preferências de layout para personalizar sua experiência na plataforma;
• Não são compartilhados com terceiros e ficam armazenados apenas nos sistemas da 69h2.

A 69h2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controle de acesso: sistema RBAC (Role-Based Access Control) que limita o acesso de colaboradores internos apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança, testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups seguros: rotinas de backup criptografado com armazenamento geograficamente distribuído e testes regulares de restauração.

Os serviços da 69h2 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido pelos Termos e Condições da 69h2, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a 69h2 confirma a maioridade de todos os usuários por meio de documento oficial com foto. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente suspensas, os valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado e os dados serão eliminados dos sistemas da plataforma, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

A 69h2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário ao realizar login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Exibição de aviso em destaque na página inicial do site 69h2.net.

A data da última atualização desta política está indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações e exercer seus direitos de titular conforme descrito na Seção 8.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 69h2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO). O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 69h2 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 69h2 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a 69h2, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 69h2 pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo para resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da mensagem.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação, utilize os canais de atendimento da 69h2 listados abaixo. Todos os atendimentos são realizados em língua portuguesa:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". Prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Chat ao vivo: disponível no painel da conta, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados nacionais;
• Central de ajuda: acesse a seção FAQ para respostas rápidas às perguntas mais frequentes sobre privacidade e dados.

Caso considere que seus direitos de titular não foram devidamente atendidos pela 69h2, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.